Isenção de tarifa de energia já está valendo para os clientes cadastrados como baixa renda

Mesmo com o desconto de 100% na tarifa, a orientação da Equatorial ainda é o consumo consciente da energia elétrica.

Com o anúncio da Medida Provisória Nº 950, de 8 de abril de 2020, editada pelo Governo Federal, que ampliou o benefício da Tarifa Social Baixa Renda para a população no contexto da pandemia de Covid-19, a Equatorial Energia começou a implementar a isenção do pagamento referente à tarifa de energia elétrica para os clientes cadastrados na Tarifa Baixa Renda, que consomem até 220 kWh por mês. Esta é uma grande ação do Governo Federal em atendimento a um pedido das Distribuidoras, por meio da ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, em direção à população que mais precisa de ajuda nesse momento. O desconto será aplicado para as faturas emitidas no período de 01 de abril a 30 de junho, conforme previsto na Medida Provisória (MP).

No Maranhão, o benefício será concedido automaticamente para 698 mil clientes, considerados baixa renda, que já estão cadastrados. Mas quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) válido e ainda não é inscrito na Tarifa Social, deve entrar em contato com a Equatorial pelo site www.equatorialenergia.com.br ou pela Central de Atendimento 116 para solicitar o cadastro e receber o benefício. Cerca de 394 mil maranhenses podem ter acesso ao desconto, mas ainda não realizaram o cadastro.

A Gerente de Regulação e Mercado da Equatorial Maranhão, Rafaela Moreira, explica que essa medida irá beneficiar muitas famílias que foram diretamente afetadas pelas medidas preventivas à COVID-19 e esclarece que a isenção se refere apenas a tarifa de energia, sendo as demais cobranças estão mantidas.

“Os clientes que consumirem até 220 kWh por mês e estiverem cadastradas como baixa renda terão desconto de 100% na tarifa de energia. No entanto, é interessante ressaltar que a conta não será zerada, já que a MP não contempla a isenção de impostos e encargos, bem como as contribuições e parcelamentos já existentes na conta”, reforçou a gerente.

Rafaela explica ainda que quem consumir mais de 220 kWh terá a isenção, mas o que for consumido acima desse limite, será cobrada a tarifa normal. “Os critérios da MP são muito claros, por exemplo, se uma residência consumir 250 kWh no mês de abril, o valor equivalente aos 220 kWh da tarifa será descontado, mas os 30 kWh excedentes serão cobrados conforme a tarifa normal. Essa informação é importante até para o uso racional da energia e evitar extrapolar a faixa da isenção da tarifa”. 

“As unidades que receberam a fatura de energia emitida no mês de abril sem o desconto, e ainda não efetuaram o pagamento, devem desconsiderar a via recebida. A distribuidora irá corrigir a conta aplicando o benefício da MP e disponibilizará nos canais digitais o novo boleto”.

Os clientes que já tiverem feito o pagamento da conta não serão prejudicados, pois o saldo será creditado na conta próxima fatura. Mesmo que a conta seguinte venha com tarifa zerada, esse saldo pago ficará no sistema para ser concedido nas faturas posteriores ao período da MP.

SERVIÇO

O que é a tarifa Social de Energia Elétrica (Baixa Renda)?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:

·         Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoas;

·         Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;

·         Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;

·         Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.

Qual a documentação necessária para solicitar o cadastro?

Um dos moradores da Conta Contrato deve possuir os documentos:

·         CPF

·         RG ou documento com foto

·         NIS

·         Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.

Como saber se a conta está cadastrada do Tarifa Social Baixa Renda?

Basta verificar no canto superior da conta de energia a informação: Classificação: Resid. Baixa Renda - MONOFÁSICO

Como saber o consumo do mês?

No campo demonstrativo de faturamento está a informação sobre o consumo do período faturado.

A conta não é no meu nome, posso cadastrar meu NIS?

Sim. Para cadastro do NIS você precisa informar os dados pessoas e vincular o NIS à sua instalação

Após o cadastro, quando começo a receber o benefício na minha conta de energia?

No próximo ciclo de faturamento. Observe na sua conta de energia no campo “Dados da Conta Contrato” a classificação “Residencial Baixa Renda” e tipo de tarifa “Baixa Renda”.

Como faço para saber se eu tenho o NIS?

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, fale com a Mara, atendente virtual da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (98) 9180-2705 ou acesse o site www.tarifasocial.sedes.ma.gov.br.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Maranhão

Obras do Centro de Referência Municipal de Combate ao novo coronavírus estão avançadas

No Socorrão também foram montados sete leitos de isolamento

No Hospital Municipal de Imperatriz, foram montados 7 leitos de isolamento para pacientes com Covid- 19.

A Prefeitura de Imperatriz vem trabalhando de maneira acelerada  para colocar em funcionamento o Centro Municipal de Referência para tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19). Unidade funcionará no antigo prédio do hospital escola da Faculdade de Imperatriz. No local, serão ofertados nos próximos dias, 10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva e 49 leitos de isolamento.

O engenheiro civil Dionatas Alves de Oliveira, que coordena a equipe de obras da Secretaria Municipal de Saúde, Semus, detalhou nesta segunda-feira, 13, os serviços que estão sendo executados. “Estamos fazendo a reforma das instalações hidráulicas, sanitárias e elétrica, pintura em geral e acessibilidade para ambulância”, reforçou.

O prefeito Assis Ramos, em entrevista, também, nesta segunda-feira, garantiu que os novos leitos serão entregues dentro do prazo. “Nossa dificuldade não é nem com as instalações físicas. A dificuldade esta nos equipamentos como respiradores e outros vitais sobretudo para leitos de UTI”, disse acrescentando que a secretaria Mariana Jales está bem alinhada com os fornecedores e espera que os equipamentos cheguem, ainda, esta semana para o Centro.

“Assim que chegar esses equipamentos nós esperamos colocar em condição de uso os 49 leitos de internação e os 10 leitos de UTI”, complementou o gestor.

Com funcionamento da unidade, Imperatriz passará a contar com 20 leitos de UTI’s, 10 do Estado e 10 do Município, além dos 49 leitos exclusivos para internação /isolamento no Centro de Referência Municipal.

Mariana Jales ressaltou que a Secretaria Municipal de Saúde adquiriu e aguarda o recebimento de testes rápidos para Covid-19, além dos equipamentos para fazer funcionar os leitos de UTI e internação. Ela frisou que gestores enfrentam dificuldades não só no Brasil, mas no mundo devido à grande demanda.

O Centro está sendo montado com recursos próprios do município, mas a gestão espera que futuramente o Governo Federal repasse os valores referentes à estrutura e funcionamento do espaço.

Flexibilização do comércio

Assis também falou que o decreto municipal com medidas restritivas para prevenção ao contágio do novo coronavírus será mantido até o dia 16 quando será reavaliado pelo governo municipal após ouvir o Conselho Empresarial e Ministério Público Estadual e Federal e autoridades sanitárias. O decreto atual mantém aberto apenas os estabelecimentos comerciais que oferecem serviços essenciais.

Facimp oferece seguro educacional gratuito para estudantes afetados economicamente pelo cenário de Covid-19

Foi lançado pela faculdade Facimp Wyden, recentemente, o Seguro Educacional Wyden, que trata-se de um benefício voltado aos acadêmicos dos cursos de graduação, das modalidades presenciais e educação a distância (EAD), que cobre de forma gratuita, seis meses de mensalidade líquidas, caso o responsável financeiro, podendo ser até o próprio estudante, tenha seu contrato de trabalho CLT rescindido sem justa causa, a partir do dia 1° de abril desse ano.

O seguro será integralmente custeado pela Wyden, sem qualquer desembolso pelo aluno e foi pensado diante dos reflexos e dificuldades da crise em que o novo coronavírus apresenta mundialmente à população. A requisição do Seguro estará disponível a partir do dia 1º de maio, no portal Integrees - integrees.net.

É assegurado em seis meses de mensalidades o responsável financeiro que tiver o contrato de trabalho, em regime formal de CLT, pelo período de 12 meses ininterruptos com o mesmo empregador; não ter sido demitido por justa causa; estar pelo menos há um mês desempregado; que não pediu demissão e estar com matrícula ativa.

“Pensando no impacto econômico ocasionado pela crise do coronavírus e sendo solidários com a comunidade acadêmica como um todo, implementamos o seguro educacional para garantir a continuidade dos estudantes em seus cursos de educação superior, sem dificuldade, ônus ou despesa adicional. Esse é um compromisso nosso para o progresso e finalização do curso para os nossos estudantes”, afirmou o Diretor Geral da Facimp Wyden, Diego Leite Cunha.

Segundo a instituição, as medidas foram tomadas visando preservar o bem-estar e a saúde da comunidade acadêmica, se demonstrando confiantes e prontos para o retorno às aulas presenciais, assim que as autoridades de saúde permitirem.

Apoio Acadêmico

Diante da pandemia do Coronavírus, a Wyden Educacional, que em Imperatriz atua através da faculdade Facimp Wyden, fez o treinamento de seus professores e ampliou o suporte tecnológico para que o formato de aulas remotas fosse viabilizado e, assim, o calendário letivo do semestre não fosse duramente impactado.