Receita Federal divulga novidades e calendário para a declaração do IR 2021

Na última quarta-feira (24), a Receita Federal divulgou, em uma coletiva no canal do Ministério da Economia no YouTube, o calendário e as novas regras para a entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. A grande novidade foram os detalhes sobre o auxílio emergencial concedido durante a pandemia de Covid-19.

Quem recebeu o auxílio emergencial e ganhou outros rendimentos tributáveis que somem mais de R$ 22.847,76 deverá fazer a declaração e, nesse caso, também precisará fazer a devolução da renda recebida através do auxílio.

Além dessa novidade, confira quem precisa fazer a declaração:

- Teve mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2020.

- Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano.

- Quem recebeu receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.

- A pessoa que pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos anteriores ou de 2020.

- Proprietário de bens superiores a R$ 300 mil — como imóveis, veículos, obras de arte, joias, entre outros. O valor a ser considerado é o de aquisição, e não o atual;

- A pessoa que teve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas em 2020;

- Quem vendeu imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do Imposto de Renda.

- E quem passou a residir no país em qualquer mês de 2020.

  “O ideal é organizar com antecedência a documentação. E visando a restituição dos impostos, é aconselhável fazer a declaração o mais cedo possível, pois quanto mais cedo você declara, mais cedo é restituído”, comenta o contador e professor do Núcleo de Negócios da Facimp, Samuel Melo, que aconselha, caso haja muitas dúvidas, o que é normal, a procurar um contador ou a ajuda de um profissional que saiba fazer essa atividade com segurança, além de estar ciente sobre vários detalhes dentro da dinâmica das declarações.

Neste ano, o calendário para as declarações do IR vai do dia 1º de março a 30 de abril.

Entenda os motivos que levam à subida de preço na gasolina

Com o anúncio oficial da Petrobras, na última semana sobre o quarto aumento no preço da gasolina em 2021, surge o espanto e o questionamento da população sobre as motivações que levam à subida desses preços com tanta constância. Entenda agora os motivos que levam a esse processo de aumento:

Preço do combustível nas refinarias

Essa parcela é responsável por cerca de 29% no valor final da gasolina, segundo dados de um levantamento de preços feitos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

O preço é baseado nos valores internacionais e na taxa de câmbio, pois o valor do barril é vendido em dólar, com isso essas variações dependem das alterações constantes da moeda no mercado financeiro.

Os impostos

Cerca de 44% do preço da gasolina é composto por impostos, sejam eles federais (ICMS) ou estadual (PIS, Pasep, Confins e Cide). Baseado nos dados da ANP, dos 44%, 15% são de tributos federais e 29% dos estaduais

Valor do etanol anidro

O etanol anidro é um composto importante na mistura para a venda da gasolina, ele tem parcela de 15% no custo do combustível, e também sofre constantes alterações no seu preço. 12% da distribuição e revenda completam a porcentagem.

O economista e professor do núcleo de negócios da faculdade Facimp, Antonio Eustaquio Neves Ladeia, explica que o Brasil é obrigado a importar combustíveis e derivados de petróleo – produtos cujos preços são determinados pelas leis de oferta e de demanda do mercado internacional. Essas importações são pagas em dólar americano, devendo ser considerada, aqui, a variação cambial (preço da moeda estrangeira em moeda nacional), à qual está sujeito qualquer país importador (vale para quaisquer produtos transacionados no mercado externo). Significa que uma desvalorização do real frente ao dólar provoca encarecimento das importações.

“A autossuficiência do Brasil em reservas de petróleo é apenas nominal. O país tem capacidade de extrair quantidades superiores à demanda interna, mas é obrigado a exportar, como produto primário de baixo valor agregado, grande parte dessa produção. Isso se deve ao fato de que existe um descasamento entre a tecnologia utilizada pelas refinarias nacionais e o tipo de óleo extraído”, explica o economista.

Período de matrículas para o Ensino Fundamental será aberto dia 1º de março

A Secretaria Municipal de Educação iniciará na próxima semana última etapa do calendário de matrículas da rede municipal de Ensino de Imperatriz. Conforme as matrículas da Educação Infantil, a reserva de vagas para o Ensino Fundamental também será de forma on-line. 

Começa na segunda-feira, 01 de março, e segue até o dia 05, o prazo de rematrículas para os alunos que integram o ensino público do Município. Esta segunda etapa é direcionada aos estudantes de 1º a 9º ano na modalidade regular e para a Educação de Jovens e Adultos, EJA.

As famílias poderão acessar o portal da prefeitura www.imperatriz.ma.gov.br e renovar a vaga do estudante na unidade de ensino em que já está inserido. Aguarda-se para esse momento a rematrícula de mais de 30 mil alunos.

O calendário contempla ainda o período de transferências e pré-matrícula para alunos novatos. Os dias 08 e 09 serão destinados para transferência de alunos entre escolas. De 10 a 12 de março para pré-matrículas de novos alunos. 

“Esse período também está reservado para entrega dos documentos indicados no comprovante da pré-matrícula na instituição da vaga reservada. A confirmação da matrícula ocorrerá com o cumprimento dessa exigência, tanto para os novatos quanto para os casos de transferência”, esclareceu José Antonio Pereira, secretário municipal de Educação. 

A Secretaria Municipal de Educação, Semed, orienta que para manter os cuidados com a saúde de todos nesse momento de pandemia e restrição de público, que pais e responsáveis façam a entrega da documentação de forma imediata para não gerar aglomeração em cima da hora. 

“Como essa etapa de entrega de documentação são menos alunos, tende a ser tranquila. Esperamos que os pais se organizem dentro do prazo e assim não gere pequenas aglomerações. De qualquer modo, iremos atender a todos”, reforçou o prefeito Assis Ramos.