Por
Heloisa Cristaldo -Repórter da Agência Brasil - Brasília
O plenário da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por
três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos,
informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de
coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.
Pelo texto do
relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por
família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início
da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares
com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe
provedora de família “uniparental” receba duas cotas.
Os trabalhadores
deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de
outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$
522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até
três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$
28.559,70.
Pelo texto, o
beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade
na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Pelas regras, o
trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o
benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e servidores públicos.
Pela proposta,
também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem
benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for
maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será
realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança
social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de
programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.
Impacto fiscal
No início da tarde,
o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o auxílio de
R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele, o valor referente a meio
salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por três meses e teria
um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Com a mudança,
a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14 bilhões. Maia argumentou que o
valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja
necessidade após os três meses previstos no texto.
“Não é possível que
a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse
período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um
cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos
[públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.
O líder do governo
na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio de presidente
Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600. "O presidente
Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais
afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos líderes partidários,
decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as famílias que têm
duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salário mínimo, serão R$
1.200."
Para o líder
minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é essencial em tempos de
crise. “Nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de grave crise
na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil, nós não
podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem que ser
ilimitado”, afirmou.
O líder do MDB,
deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o “mínimo de
esperança” para trabalhadores informais, mas também serão necessárias medidas
para micro e pequenas empresas.
“São os informais
que hoje não estão trabalhando, não têm renda. Hoje não têm a mínima esperança
de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades
mais básicas da sua família’, argumentou o parlamentar”, disse. “Nós aguardamos
agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós sabemos que também
elas estão paradas e não têm como se sustentar. É preciso que o governo olhe
para as pequenas e médias empresas e possa liberar crédito barato
extraordinário para essa finalidade, e também a medida provisória para garantir
emprego e o seguro-desemprego para os trabalhadores”.
Por
Heloisa Cristaldo -Repórter da Agência Brasil - Brasília
O plenário da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por
três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos,
informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de
coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.
Pelo texto do
relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por
família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início
da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares
com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe
provedora de família “uniparental” receba duas cotas.
Os trabalhadores
deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de
outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$
522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até
três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$
28.559,70.
Pelo texto, o
beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade
na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Pelas regras, o
trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o
benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e servidores públicos.
Pela proposta,
também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem
benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for
maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será
realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança
social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de
programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.
Impacto fiscal
No início da tarde,
o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o auxílio de
R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele, o valor referente a meio
salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por três meses e teria
um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Com a mudança,
a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14 bilhões. Maia argumentou que o
valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja
necessidade após os três meses previstos no texto.
“Não é possível que
a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse
período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um
cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos
[públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.
O líder do governo
na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio de presidente
Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600. "O presidente
Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais
afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos líderes partidários,
decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as famílias que têm
duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salário mínimo, serão R$
1.200."
Para o líder
minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é essencial em tempos de
crise. “Nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de grave crise
na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil, nós não
podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem que ser
ilimitado”, afirmou.
O líder do MDB,
deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o “mínimo de
esperança” para trabalhadores informais, mas também serão necessárias medidas
para micro e pequenas empresas.
“São os informais
que hoje não estão trabalhando, não têm renda. Hoje não têm a mínima esperança
de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades
mais básicas da sua família’, argumentou o parlamentar”, disse. “Nós aguardamos
agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós sabemos que também
elas estão paradas e não têm como se sustentar. É preciso que o governo olhe
para as pequenas e médias empresas e possa liberar crédito barato
extraordinário para essa finalidade, e também a medida provisória para garantir
emprego e o seguro-desemprego para os trabalhadores”.
Hospitais
filantrópicos
O plenário também aprovou nesta
quinta a suspensão, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de
hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas
contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca de isenção de
impostos, essas unidades de saúde precisam prestar serviços de saúde como
consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por
exemplo) ao SUS.
No entanto, por causa da crise
provocada pela pandemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão atingir
as metas de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a
isenção.
“[A medida] garante aos prestadores
de serviço do SUS, especialmente as santas casas, hospitais universitários, a
manutenção dos recursos que esses prestadores recebem mensalmente e que,
infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do
coronavírus”, disse o deputado Dr Luizinho (PP-RJ).
“Porque infelizmente, neste momento,
nós temos uma situação que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses
prestadores de serviço trabalham com as cirurgias eletivas, com procedimentos
ambulatoriais e certamente serão afetados. Por isso, a manutenção por 120 dias
é fundamental, a fim de que eles possam ter a manutenção das suas atividades,
da situação econômica dos seus empregos”, completou o parlamentar.
Adicional de insalubridade
Outra proposta aprovada pelos
parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de
serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.
O texto prevê que profissionais da
área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e
limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional
de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da
região (R$ 418).
Edição: Fábio Massalli
